Conferir e cadastrar uma regra fiscal
Entenda a aplicação das regras e os pontos que exigem conferência fiscal. Rotina 5003.
Antes de começar#
Esta atividade exige parâmetros aprovados pelo responsável fiscal. Separe o cenário da operação e sua tributação.
Passo a passo#
- Abra Regras Fiscais NF-e e confira as regras existentes para o cenário.
- No formulário de inclusão, selecione estabelecimento, ambiente, operação e contexto fiscal.
- Confira UF de origem e destino, consumidor final, presença, finalidade e CRT.
- Informe a vigência e, quando aplicáveis, as restrições por NCM e origem da mercadoria.
- Preencha a tributação e a justificativa conforme a orientação aprovada.
- Selecione Salvar regra fiscal e confira sua aplicação na pré-visualização da NF-e.
Entenda os campos#
| Campo ou opção | Como preencher ou utilizar |
|---|---|
| Contexto fiscal | Descreve a destinação econômica da operação. Deve corresponder ao cenário real. |
| Consumidor final | Informação distinta da situação perante o ICMS. Não altere uma para compensar a outra. |
| Vigente desde / Vigente até | Período de aplicação da regra; o término é opcional. |
| NCM específico (opcional) | Restringe a regra ao NCM indicado, quando necessário. |
| Versão da regra | Identifica a versão da regra cadastrada; não é o número da nota fiscal. |
| CFOP, CST/CSOSN e alíquotas | Use apenas valores aprovados pelo responsável fiscal. |
| Justificativa / fundamento da regra | Registre o motivo e a orientação que sustentam a parametrização. |
Como conferir se deu certo#
Na pré-visualização da NF-e, confira a regra escolhida e os valores calculados antes de gerar e assinar.
Se algo não funcionar#
Nenhuma regra atende à nota
Compare estabelecimento, ambiente, operação, contexto, UFs, regime, vigência e características dos itens.
Há conflito entre regras
Peça ao responsável fiscal para revisar as regras concorrentes. Não altere o cliente ou a operação apenas para forçar uma correspondência.
Não consigo alterar o contexto de uma regra existente
Quando os campos estiverem bloqueados, a tela orienta inativar a regra e criar uma nova versão/contexto.
Guia de funcionalidades · atualizado em 12/10/2026.